Uma das regras mais antigas do processo de visto de estudante na França acabou de mudar. O Décret n° 2026-526, publicado em 22 de junho de 2026, atualiza o valor que cidadãos de fora da União Europeia precisam comprovar para obter o visto de estudante ou renovar o título de residência.
Por que a regra mudou
O valor anterior estava congelado havia anos e o Tribunal de Contas francês apontou, em relatório de março de 2025 sobre a atratividade do ensino superior francês para estudantes internacionais, que o teto vigente era insuficiente para garantir meios reais de subsistência e não tinha mecanismo de atualização. O novo decreto resolve os dois problemas de uma vez: corrige o valor e cria um índice que se atualiza automaticamente.
Como funciona o novo cálculo
Em vez de um valor fixo em euros, o governo atrelou a exigência ao salário mínimo francês. O texto fixa em 47% do SMIC bruto o nível de recursos exigido, e esse índice será atualizado anualmente por decreto e indexado à inflação.
A escolha do percentual não é arbitrária: 47% do SMIC bruto equivale a 60% do SMIC líquido, e esse número coincide exatamente com o limite de carga horária anual que um estudante estrangeiro tem autorização para trabalhar na França. Em outras palavras, o governo calibrou a exigência para que ela reflita a renda que um estudante consegue gerar trabalhando dentro do limite legal, sem depender exclusivamente de recursos externos.
Quando entra em vigor e o que muda em euros
A nova regra é válida a partir de 1º de agosto de 2026. Pedidos protocolados antes dessa data seguem o valor anterior.
Com o SMIC mensal bruto fixado em 1.867,02 euros desde 1º de junho de 2026, os 47% exigidos resultam em aproximadamente 877,50 euros por mês, um aumento de cerca de 262 euros em relação ao valor anterior de 615 euros, que estava em vigor desde 2002.
Para o visto de longa duração de um ano, a comprovação total sobe para cerca de 10.530 euros, considerando os 12 meses de validade do documento. Vale lembrar que, mesmo com o ano acadêmico durando dez meses, o visto VLS-TS exige comprovação para a totalidade do período de estadia.
Como comprovar os recursos
Uma dúvida recorrente é se o novo decreto exige o bloqueio de fundos em conta bancária internacional, com o uso da Attestation de Virement Irrévocable. E a resposta é: não obriga. A legislação francesa mantém a flexibilidade dos meios de prova, que incluem carta de patrocínio de um responsável financeiro com comprovantes de renda, declaração de bolsa de estudos emitida por órgão governamental ou universitário, ou fundos próprios comprovados por extrato bancário.
O que isso significa para quem está planejando vir em 2026 ou 2027
O aumento é real e precisa entrar no planejamento financeiro de quem pretende solicitar o visto a partir de agosto de 2026. Mas o valor permanece dentro do alcance de quem se prepara com antecedência. Quem conta com a alternância como parte da estratégia, não deve ser afetado pela mudança, já que o contrato de trabalho como alternante pode ser usado para comprovar renda suficiente.
Para quem é selecionado, a Bolsa Eiffel paga 1.181 euros mensais para mestrado, valor que cobre com folga a nova exigência de comprovação financeira. E para quem entra direto num programa de alternância, a remuneração paga pela empresa também é aceita como meio de comprovação de recursos, o que reduz significativamente a dependência de fundos próprios ou de terceiros.
Esse é exatamente o tipo de ajuste que reforça por que vale a pena planejar o processo com antecedência e não na última hora: quanto mais cedo você entende as exigências reais, mais tempo tem para organizar a comprovação financeira da forma mais vantajosa para o seu caso.
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