Um projeto de lei tem dado o que falar na França! O Ministério do Ensino Superior e da Pesquisa francês apresentou um projeto de lei (medidas ainda não aprovadas) que buscam criar estratégias para garantir maior qualidade nas formações acadêmicas. A nova regulamentação visa acompanhar o “boom” de crescimento de alunos no Ensino Superior Privado francês, que chega quase aos 800 mil estudantes (cerca de 25% do total alunos matriculados frequenta uma Universidade privada).
Por isso, o Governo Francês enxergou a necessidade de trazer maior transparência e referencial para os alunos e suas famílias na hora de optarem por uma instituição. Para responder a isso, no Projeto de lei foram sugeridas leis mais rígidas para o setor.
O ponto principal do projeto de lei é a criação de uma plataforma chama Parcoursup, para dar a Universidades Privadas, com ensino de excelência, o selo de qualidade estatal. Assim, futuramente apenas aquelas que passarem pelo crivo de uma avaliação, realizada pelo Hcéres (Haut Conseil de l’évaluation de la recherche et de l’enseignement supérieur) poderão estar na plataforma. A medida daria maior credibilidade as faculdades exitosas e maior segurança na escolha dos estudantes que poderiam optar ou não por aquelas selecionadas.
Além disso, o Governo propõe a criação de dois níveis de reconhecimento: O primeiro é o Agrément, que será aberto a Instituições com ou sem fins lucrativos e atestaria a qualidade global da formação. Já o segundo é o Agrément d’intérêt général para instituições privadas sem fins lucrativos, onde seriam analisados o desenvolvimento de pesquisas e a contribuição com missões de interesse publico e manutenção de compromissos formais com o Estado.
As Universidades Privadas que possuam algum desses dois selos poderão emitir diplomas internacionalmente conhecidos e reconhecidos pelo Governo Francês concedendo grau universitário aos seus estudantes.
Para além, o texto confere ao estudante proteções destinadas ao consumidor: direito a desistencia com o reembolso integral de valores, menos taxas de inscrições, limitação de pagamentos antecipados e cobranças acessórias e sanções para instituições que em seus contratos criem clausulas contrárias as regimentadas pela lei. Além da proibição das “taxas de reserva de vaga” para estudantes das modalidade alternância (apprentissage).
Em suma, as medidas são uma ampliação dos poderes do Estado Francês afim de regulamentar a oferta dos cursos nas Universidades Privadas de Ensino Superior, com o intuito de ter uma certificação eficiente e um controle maior da qualidade dos diplomas expedidos.
